Termos e Condições de Uso - FanPlay.LIVE

Este documento foi atualizado no dia 23/08/2023.

Bem-vindo ao documento que contém os termos e condições de uso para utilizar a plataforma FanPlay.LIVE, que consiste no conteúdo e serviços disponíveis no site https://fanplay.live e todos os derivados deste domínio, e contatos via WhatsApp para suporte através do número +55 (42) 99830-4008.

Leia com atenção todo o texto deste documento, pois ele é um contrato vinculativo entre as partes denominadas FanPlay.LIVE e o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica que aceitou as condições previstas nestes termos).

O uso da plataforma disponibilizada pela FanPlay.LIVE por você USUÁRIO, está condicionado à aceitação e cumprimento de todos os termos e condições contidos neste documento e no cumprimento às exigências contidas na Lei número 10.406 de 2002 (Código Civil Brasileiro), na Lei número 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), na Lei número 13.709 de 2018 (LGPD) e demais legislações relevantes.

No ato de aceitar estes termos e utilizar nossos serviços, você declara expressamente concordar com todo o conteúdo deste documento e com os termos aqui listados e está ciente que, a qualquer momento podemos realizar alterações neste documento, deixando a data de atualização no cabeçalho para facilitar a sua informação, sendo você o responsável por revisar este documento quando desejar e reavaliar sua concordância com os termos e solicitar o cancelamento de sua conta caso discorde.

Caso tenha alguma dúvida sobre estes termos ou não concorde com qualquer termo, você poderá perguntar/sugerir/reclamar através do e-mail contato@fanplay.live antes de aceitar os termos.

Todos os usuários do site e serviços, sem limitação, estão sujeitos a estes termos de uso.

DESIGNAÇÃO

FanPlay.LIVE é uma plataforma que contém ferramentas criadas para possibilitar a interação entre criadores de conteúdo e o seu público, intermediando os pagamentos e a transmissão dos dados enviados pelos visualizadores para os criadores de conteúdo.

O processamento dos pagamentos é feito através de serviços terceirizados, de forma automática.

O repasse das doações enviadas dos visualizadores para os criadores de conteúdo é feito instantâneamente, de forma automática, através de uma transferência pix para a chave registrada no momento do cadastro do criador, com o desconto padrão da taxa bancária fixa em R$ 0,50 e o acréscimo a taxa da plataforma de 5%.

Para os usuários criadores, utilizamos uma plataforma web completa disponível em "https://app.fanplay.live", com acesso liberado mediante a análise do cadastro do criador.

Para os usuários visualizadores, o acesso ao serviço de dados e doações acontece através de links dinâmicos de acordo com o criador de conteúdo a receber, no padrão "https://fanplay.live/{TagDoCriador}".

Utilizamos os softwares WhatsApp e WhatsApp Business Solution como um dos meios de comunicação para suporte. Além disso, o e-mail contato@fanplay.live também é utilizado como canal de suporte.

Os softwares WhatsApp e WhatsApp Business Solution, viabilizam um canal de comunicação entre empresas e usuários do aplicativo WhatsApp, ambos são de propriedade e gerenciamento da empresa Meta e estão condicionados aos seus termos e políticas de utilização, bem como sua disponibilidade.

IMPEDIMENTOS E DEVERES

É necessário ter 18 anos ou mais para acessar os serviços oferecidos pela FanPlay.LIVE. Menores de 18 anos só poderão usar os serviços mediante a supervisão de um responsável legal que concorde com os termos deste documento e tenha se cadastrado na plataforma, além disso, o responsável legal deve nos enviar um e-mail para contato@fanplay.live com as informações relevantes sobre a situação.

Você deverá utilizar os serviços considerando que seu propósito esteja de acordo com as leis da sua jurisdição, incluindo as leis de direitos autorais e quaisquer outras leis aplicáveis.

Você não deverá transmitir, intencionalmente ou não, qualquer informação relacionada a vírus, worms, ataques cibernéticos, códigos maliciosos, conteúdos de natureza destrutiva, ofensivos, discursos de ódio e quaisquer outros tipos de conteúdo que sejam qualificados como impróprios perante as leis.

Qualquer violação dos termos listados neste documento resultará na inativação e bloqueio do seu acesso aos serviços oferecidos pela FanPlay.LIVE.

CADASTRO DE USUÁRIO

O cadastro dos criadores de conteúdo (Usuário) é obrigatório para a utilização da plataforma, o mesmo, sendo pessoa física ou jurídica, deverá estar em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como estar apto para praticar todo e qualquer ato considerado necessário para a validação das solicitações requeridas, nos termos da legislação aplicável.

O usuário é responsável pela veracidade das informações preenchidas em seu cadastro, bem como por mantê-las completas e atualizadas, assumindo as consequências legais e jurídicas caso as informações sejam falsas.

A aprovação do cadastro está condicionada a avaliação dos dados em fontes confiáveis, incluindo mas não se limitando à bureaus de identificação e a receita federal, nos reservando ao direito de solicitar, quaisquer informações que sejam necessárias para validar a legitimidade das informações, bem como apresentação de documentos e validação de redes sociais.

O preenchimento do cadastro não obriga a FanPlay.LIVE a fornecer acesso aos serviços, o resultado da avaliação é enviado no endereço de e-mail preenchido durante o cadastro.

O cadastro do criador de conteúdo (Usuário criador) é de uso pessoal e intransferível, o acesso e as interações com a plataforma ocorrem via plataforma através do login com e-mail e senha cadastrados, sendo o usuário o único e exclusivo responsável por manter seu acesso em segurança e sigilo, a fim de evitar o uso não autorizado do seu acesso por terceiros.

Para receber as doações instantaneamente e de forma automática, o usuário deve preencher adequadamente durante o cadastro a chave pix que deseja receber, de uma conta de sua titularidade, as informações bancárias fazem parte da análise do cadastro e serão validadas.

Você concorda em manter e atualizar os dados de registro e é totalmente responsável por eventuais incorreções.

Caso você venha a fornecer informações de cadastro falsas, imprecisas, incompletas ou desatualizadas, ou se os serviços terceirizados que processam pagamentos tiverem motivos razoáveis para suspeitar da mesma situação, a sua conta poderá ser suspensa ou encerrada e qualquer uso dos nossos serviços poderá ser negado.

A FanPlay.LIVE irá armazenar um histórico com as suas alterações de dados.

RESPONSABILIDADE E INTEGRIDADE

A transmissão das informações contidas neste site não é de responsabilidade da FanPlay.LIVE, todo o conteúdo deste site não deve ser utilizado como fonte para tomadas de decisão de qualquer tipo, consulte mais informações através do e-mail contato@fanplay.live se achar necessário.

Você, USUÁRIO, sendo criador de conteúdo, expectador ou qualquer outra natureza, concorda que é exclusivamente responsável pelo conteúdo que transmite ao utilizar a plataforma da FanPlay.LIVE ou canais de comunicação fornecidos pela FanPlay.LIVE.

Você, USUÁRIO, sendo criador de conteúdo, expectador ou qualquer outra natureza, concorda que o envio de qualquer conteúdo, mediante doação ou não, será filtrado por uma moderação e poderá não ser aceito, exibido, adicionado à galeria, ou seja, não há garantia de que seu conteúdo enviado será publicado mesmo tendo sido aceito.

A utilização dos canais de comunicação podem estar condicionadas à disnpobilidade ou adequação aos termos de uso de terceiros, de acordo com o canal sendo utilizado. A FanPlay.LIVE não garante a disponibilidade do seu acesso aos canais de comunicação.

Você, USUÁRIO, sendo criador de conteúdo, expectador ou qualquer outra natureza, concorda que o envio de qualquer conteúdo através de nossa plataforma ou canais de comunicação, está condicionado às regras deste documento e ao descumprir essas regras você poderá ter seu acesso suspenso, bloqueado, além de outras medidas cabíveis de acordo com a legislação vigente.

TAXAS, PREÇOS E PAGAMENTOS

A FanPlay.LIVE tem o direito reservado de, em qualquer momento ou circunstância, alterar ou encerrar a disponibilidade dos serviços (parcial ou totalmente) sem a necessidade avisar antecipadamente.

Não se aplica a responsabilidade sobre a FanPlay.LIVE, perante os usuários, por qualquer alteração nas taxas e quaisquer serviços.

As taxas e preços referentes aos nossos serviços poderão sofrer alterações sem a necessidade de avisar antecipadamente.

Você usuário criador de conteúdo, concorda que a FanPlay.LIVE, retenha a taxa bancária fixa em R$ 0,50 com o acréscimo de 5% do valor sobre as doações recebidas pelo serviço de processamento dos dados e intermediação das interações e pagamentos, ficando estipulado que o repasse do saldo dessas doações para o criador ocorrerá instantaneamente de forma automática, para a chave PIX presente no cadastro do usuário, não sendo a FanPlay.LIVE responsável por eventuais problemas na transação entre os bancos envolvidos.

No momento, a plataforma FanPlay.LIVE aceita doações somente mediante ao método de pagamento PIX, reservando-se ao direito de incluir/alterar o método de pagamento sem a necessidade de aviso antecipado.

DOAÇÕES, ESTORNOS E REPASSES

Você, usuário visualizador, reconhece que não está adquirindo nada que seja tangível em troca das doações que realizar e concorda que nenhuma doação enviada mediante uma interação é reembolsável e nenhuma doação poderá ser estornada.

Você, usuário criador de conteúdo, deverá encaminhar ao e-mail contato@fanplay.live, quaisquer dúvidas e/ou contestações sobre os valores recebidos em até 24 horas por transação, após este prazo, você concorda com a transação e não serão aceitas revisões.

Você, usuário criador de conteúdo, se responsabilizará por quaisquer disputas referentes às transações que possam ocorrer posteriormente e a FanPlay.LIVE não se responsabiliza por cobranças decorrentes dessas disputas.

Aceitando este acordo, você autoriza a FanPlay.LIVE a receber os valores de cada transação e repassar a você instantaneamente as doações com o desconto da retenção da taxa bancária fixa em R$ 0,50 e o acréscimo de 5%.

Você, criador de conteúdo, concorda em manter as informações bancárias atualizadas, referentes à sua chave PIX para o repasse das doações. O repasse das doações estará sujeito a atrasos caso as informações bancárias estejam erradas ou desatualizadas.

PROCESSAMENTO DAS DOAÇÕES

As doações serão feitas através de pagamentos via PIX que são realizados por um serviço terceirizado e deverá cumprir seus termos.

RESTRIÇÕES DE USO, CONTEÚDO E SERVIÇOS

O uso dos serviços oferecidos pela FanPlay.LIVE é restrito apenas para fins permitidos por meio deste contrato. Fica proibido, total ou parcialmente, o ato de reproduzir, copiar, publicar, distribuir, traduzir, realizar engenharia reversa, extrair código-fonte, modificar, desmontar, criar trabalhos derivados ou remover quaisquer avisos de propriedade ou rótulos do conteúdo e serviços ou do software acessado por meio deste site, sem prévia autorização por escrito da FanPlay.LIVE.

A utilização dos serviços disponibilizados pela FanPlay.LIVE é permitida somente para fins pessoais, sendo expressamente proibida a venda, a transferência ou a concessão de garantia das reproduções do conteúdo e dos serviços a terceiros, bem como a locação, o arrendamento ou a licença do conteúdo e dos serviços para terceiros sem a prévia autorização por escrito da FanPlay.LIVE.

LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA FanPlay.LIVE

A FanPlay.LIVE utiliza recursos de terceiros, como acesso à internet e servidores, para oferecer seus serviços. Por essa razão, o usuário reconhece que esses serviços podem, eventualmente, ficar indisponíveis devido a problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, ou outros fatores externos à FanPlay.LIVE, como eventos de caso fortuito ou força maior. Portanto, a FanPlay.LIVE não pode garantir a disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços oferecidos.

A FanPlay.LIVE não será responsável por danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes da interrupção, suspensão, falta de disponibilidade ou descontinuação dos serviços prestados. O usuário é o único responsável pelas informações que enviar à FanPlay.LIVE e pelo cumprimento de suas obrigações decorrentes dessas informações.

A FanPlay.LIVE reserva o direito de buscar indenização junto ao usuário por danos materiais e/ou morais decorrentes do descumprimento das obrigações do usuário. Além disso, a FanPlay.LIVE pode, exceto onde proibido por lei aplicável: (a) alterar partes ou todos os serviços e sua funcionalidade; (b) suspender ou descontinuar partes ou todos os serviços; (c) encerrar, suspender, restringir ou desabilitar o acesso ou uso de partes ou de todos os serviços; (d) encerrar, suspender, restringir ou desabilitar o acesso à conta do usuário; e (e) alterar os critérios de elegibilidade para o uso dos serviços. Se essas mudanças de critérios de elegibilidade forem proibidas por lei na jurisdição do usuário, a FanPlay.LIVE poderá revogar seu direito de usar os serviços nessa jurisdição.

DIREITO AUTORAL

Nós cumprimos as leis de direitos autorais e pedimos que você respeite a propriedade intelectual de terceiros também.

Se recebermos um aviso de suposta violação de direitos autorais que esteja em conformidade com a lei, responderemos de acordo com o processo descrito em nossa Política de Direitos Autorais. Temos o direito de remover ou desativar conteúdo que seja alegadamente infrator e podemos encerrar contas de infratores reincidentes sem oferecer reembolso.

SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS DIREITOS RESERVADOS

Todo o conteúdo disponível no site e serviço da FanPlay.LIVE, incluindo texto, gráficos, logotipos, imagens, áudio e/ou vídeo, downloads digitais e compilações são propriedade exclusiva da FanPlay.LIVE e protegidos pela lei de propriedade intelectual, independentemente de estarem registrados ou não.

O usuário concorda em não pleitear ou reivindicar quaisquer desses direitos como se fossem seus. A FanPlay.LIVE é a única titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados à sua plataforma digital, produtos e serviços, incluindo nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, design e outras características protegidas por lei.

É proibido ao usuário alterar qualquer funcionalidade do site ou acessar qualquer parte para criar um produto ou serviço concorrente, incluindo características e funções semelhantes às dispostas no site. A utilização não autorizada do nome comercial FanPlay.LIVE e seus produtos e serviços pode levar a consequências legais.

O usuário não tem o direito de transferir ou ceder quaisquer direitos relacionados ao site ou seu conteúdo. A FanPlay.LIVE não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites, acessíveis por meio de links expostos em sua plataforma.

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VIOLAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A FanPlay.LIVE tem como política investigar alegações de violação de propriedade intelectual. Se você tiver evidências de que seus direitos ou os direitos de terceiros foram violados e quiser que a FanPlay.LIVE remova, edite ou desative o material em questão, você precisa fornecer informações específicas, como uma assinatura eletrônica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo supostamente violado, a identificação do trabalho que foi violado, a identificação do material supostamente violado e informações suficientes para que a FanPlay.LIVE possa localizá-lo, informações de contato para que a FanPlay.LIVE possa contatá-lo e uma declaração afirmando que você acredita de boa fé que o uso do material em questão não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente ou pela lei.

PROIBIÇÕES DE USO

Você está proibido de participar ou ajudar outras pessoas a participarem de certas atividades no uso do site ou dos serviços, tais como ameaçar, perseguir, fraudar, incitar, assediar ou defender o assédio de outra pessoa, ou interferir no uso do site por outro usuário. Além disso, é proibido utilizar o site para promover a intolerância ou a discriminação, para solicitar informações pessoais de menores ou para prejudicar ou ameaçar causar danos a eles. Também é proibido usar o site para fins comerciais ou promocionais sem o consentimento prévio por escrito da FanPlay.LIVE, bem como se envolver em atividades criminosas ou ilícitas.

Não é permitido acessar conteúdo ou dados que não sejam destinados a você, tentar testar a vulnerabilidade do site ou de qualquer sistema ou rede associado sem a devida autorização, interferir no serviço a qualquer usuário, host ou rede, enviar e-mails não solicitados, forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP / IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem, tentar modificar ou reduzir qualquer código-fonte usado pela FanPlay.LIVE no fornecimento do site, usar o site para spamming de palavras-chave ou para manipular os resultados da pesquisa natural, registrar, processar ou extrair informações sobre outros usuários, usar qualquer vírus, bots, worms ou qualquer outro código de computador que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou de outra forma permita o uso não autorizado ou acesso a um computador ou rede de computadores, usar qualquer outro sistema automatizado para coletar endereços de e-mail ou outros dados do site ou serviço para fins de envio de material não solicitado ou não autorizado, modificar, copiar, distribuir, baixar, extrair ou transmitir de qualquer forma ou por qualquer meio qualquer conteúdo dos serviços da FanPlay.LIVE que não seja o conteúdo do usuário legalmente postado, fornecer ou usar "rastreamento" ou funcionalidade de monitoramento em conexão com o site ou serviço, interferir, interromper ou criar uma carga indevida no site da FanPlay.LIVE ou nas redes ou serviços conectados, personificar ou tentar se passar pela FanPlay.LIVE ou outro usuário ou pessoa ou entidade, usar ou distribuir qualquer informação obtida do site da FanPlay.LIVE para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou entidade, usar cabeçalhos inválidos ou forjados para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido para ou por meio dos sistemas de computador da FanPlay.LIVE ou, de outra forma, fazer declarações falsas sobre você ou a fonte de qualquer mensagem ou conteúdo, se envolver em cliques gerados de forma coercitiva, incentivada, enganosa, maliciosa ou fraudulenta ou utilizar o site de maneira inconsistente com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

Além das outras regras estabelecidas nos Termos de serviço, é proibido utilizar o site ou seu conteúdo para qualquer finalidade ilegal, pedir a terceiros que realizem atos ilícitos, desobedecer qualquer regulamento, regra, lei ou decreto local, federal, provincial ou estadual, infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros, assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em características pessoais, enviar informações falsas ou enganosas, fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa afetar a funcionalidade ou operação do serviço ou de qualquer site relacionado, coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros, enviar spam, phish, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape, utilizar o serviço para qualquer propósito obsceno ou imoral, ou interferir ou contornar os recursos de segurança do serviço ou qualquer site relacionado.

Para qualquer campanha da qual você participe como editor, reservamo-nos o direito de revisar e remover seu conteúdo ou materiais de conexão com a campanha. Se determinarmos ou suspeitarmos que sua conta participou de um ato robotizado para gerar visualizações em conexão com uma campanha, nós nos reservamos o direito de banir sua conta e remover seus ganhos. Se você violar qualquer uma dessas proibições, podemos encerrar seu uso do serviço, Campanha ou qualquer site relacionado.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Respeitamos a privacidade dos usuários e reconhecemos a importância de manter as informações confidenciais e seguras. Comprometemo-nos a proteger as informações dos usuários, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial. Além disso, temos uma política de privacidade forte e completa, que pode ser encontrada no seguinte link: política de privacidade.

IMPRECISÕES, OMISSÕES E ERROS

De tempos em tempos, podem ocorrer equívocos, imprecisões ou lacunas em informações apresentadas em nosso site ou no serviço, como descrições, preços, promoções, ofertas e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir tais equívocos, imprecisões ou lacunas e de atualizar ou cancelar pedidos se qualquer informação no serviço ou em qualquer site relacionado estiver incorreta a qualquer momento, sem aviso prévio (inclusive após o envio do pedido).

Não temos a obrigação de atualizar, modificar ou explicar informações no serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo informações de preços, exceto quando exigido por lei. Não é preciso considerar que qualquer atualização ou data de atualização no serviço ou em qualquer site relacionado indica que todas as informações foram alteradas ou atualizadas.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

Não podemos garantir que o uso do nosso serviço será contínuo, seguro, sem interrupções ou erros, nem podemos garantir a precisão ou confiabilidade dos resultados obtidos com o uso do serviço. Reservamo-nos o direito de remover ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso do serviço é por sua conta e risco, e todos os produtos e serviços fornecidos pelo serviço são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" sem qualquer garantia ou condição, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação para uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação, exceto se expressamente declarado por nós.

REPARAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a FanPlay.LIVE, bem como nossas subsidiárias, afiliados, parceiros, diretores, gerentes, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentados por terceiros devido à sua violação destes Termos de serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

REVOGAÇÃO

As obrigações e responsabilidades das partes que foram assumidas antes da data de rescisão continuarão em vigor mesmo depois da rescisão deste contrato.

Estes Termos de serviço serão válidos até que você ou nós rescindimos. Se você decidir não usar mais nossos serviços ou deixar de usar nosso site, pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, informando-nos sobre sua decisão. Caso você viole qualquer uma das disposições destes Termos de serviço, podemos rescindir este contrato a qualquer momento, sem aviso prévio e você continuará sendo responsável por todos os valores devidos, inclusive após a data de rescisão. Nesse caso, também podemos negar o acesso aos nossos serviços (ou parte deles).

O fato de não exercermos ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço não significa que renunciamos a esse direito ou disposição.

Esses Termos de serviço, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais postadas em nosso site ou relacionadas ao serviço, constituem todo o acordo e entendimento entre você e nós, governando o uso do serviço e substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, seja por escrito ou oralmente, entre você e nós (inclusive qualquer versão anterior dos Termos de serviço).

DURAÇÃO

Os Termos de Uso terão efeito a partir do momento em que o usuário acessar, usar ou se cadastrar em nosso site e permanecerão em vigor enquanto mantivermos uma relação comercial com você.

PONDERAÇÕES FINAIS

Caso você não cumpra totalmente ou parcialmente qualquer item destes Termos de Uso, sua conta poderá ser suspensa ou bloqueada. A nulidade total ou parcial de qualquer item deste documento não afetará o cumprimento das outras obrigações presentes. Qualquer falta de ação ou tolerância da FanPlay.LIVE em relação a esses Termos e Condições não implicará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do usuário. Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de serviço não será interpretada contra a parte que os elaborou. A utilização da plataforma digital e dos serviços da FanPlay.LIVE será regida pelas leis do Brasil, e qualquer controvérsia ou divergência relacionada a estes Termos de Uso será resolvida pelo foro da cidade de Ponta Grossa - PR. O Foro da Comarca de Ponta Grossa - PR fica eleito para resolver qualquer questão decorrente da interpretação deste contrato, independentemente de qualquer outro mais privilegiado.